Contrato de Adesão Eletrônico do Ninja World Online
O presente Contrato disciplina a formalização da relação entre o usuário e a LAST CROW STUDIO LTDA, responsável pela operação do Ninja World Online.
1 - Adesão e Aceitação Eletrônica
1.1. O Ninja World Online é destinado exclusivamente a usuários com 18 anos ou mais.
Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, o usuário declara possuir 18 anos completos ou mais.
1.2. A conclusão do cadastro e a manifestação eletrônica de concordância representam adesão às condições deste instrumento, ao Contrato de Serviço, às Regras do Ninja World Online e aos demais documentos oficiais aplicáveis.
1.3. A aceitação poderá ser registrada eletronicamente através dos mecanismos disponibilizados pela Operadora.
Poderão ser registrados data, horário, endereço IP, versão dos documentos aceitos e outras informações técnicas necessárias à comprovação da manifestação de vontade.
Esses dados serão tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018.
1.4. A criação de uma conta não transfere ao usuário propriedade sobre software, servidores, bancos de dados, marcas, personagens, sistemas, conteúdos ou demais elementos do Ninja World Online.
O usuário recebe autorização limitada para utilizar o serviço enquanto respeitar os documentos aplicáveis.
2 - Integração dos Documentos Contratuais
2.1. Integram a relação contratual com o usuário:
- o Contrato de Serviço Ninja World Online;
- as Regras do Ninja World Online;
- os Termos e Condições para Serviços Pagos;
- esta Adesão Eletrônica;
- a Política de Cookies;
- regras específicas oficialmente publicadas.
2.2. Regras relacionadas a eventos, promoções, sistemas ou funcionalidades poderão complementar os documentos principais quando divulgadas através dos canais oficiais.
3 - Conta e Responsabilidade do Usuário
3.1. A conta constitui o meio de identificação do usuário perante os sistemas do Ninja World Online.
O usuário deverá fornecer informações verdadeiras quando exigidas e manter controle sobre os mecanismos de acesso e recuperação.
3.2. O usuário é responsável por proteger sua senha, e-mail, códigos de autenticação e dispositivos.
Nenhum membro legítimo da Staff solicitará a senha completa da conta como procedimento normal de atendimento.
3.3. O compartilhamento voluntário ou negociação privada da conta inteira ocorre por conta e risco dos envolvidos.
A LAST CROW STUDIO LTDA não atua como intermediadora ou garantidora dessas negociações.
3.4. A alegação de que terceiro utilizava a conta não afasta automaticamente a responsabilidade administrativa relacionada às ações realizadas através dela.
A Staff poderá avaliar logs, histórico e demais elementos disponíveis.
4 - Utilização do Serviço
4.1. O usuário compromete-se a utilizar o Ninja World Online de acordo com a legislação brasileira e os documentos oficiais aplicáveis.
4.2. O Ninja World Online é um serviço digital dinâmico.
Mapas, personagens, criaturas, itens, sistemas, habilidades, atributos, recompensas, economia e demais conteúdos poderão ser adicionados, alterados, balanceados ou removidos durante o desenvolvimento do jogo.
4.3. A Operadora poderá realizar manutenções, atualizações, correções e intervenções técnicas necessárias ao funcionamento e segurança do serviço.
5 - Regras, Verificações e Penalidades
5.1. O usuário declara conhecer e concordar com as Regras do Ninja World Online.
5.2. O descumprimento poderá resultar nas penalidades previstas nas Regras do Jogo.
A administração não está obrigada a aplicar penalidades de forma progressiva quando a gravidade da infração justificar medida mais severa.
5.3. A Staff poderá realizar verificações de integridade conforme previsto nas Regras do Ninja World Online.
5.4. O usuário poderá utilizar os mecanismos de revisão administrativa disponibilizados pela Operadora.
A existência de recurso não garante alteração da decisão.
5.5. A aplicação legítima de penalidade não gera automaticamente direito a restituição de produtos, Kurama Coins ou valores anteriormente utilizados na conta.
6 - Serviços Pagos e Recursos Virtuais
6.1. Aquisições de Kurama Coins e demais Serviços Pagos estarão sujeitas também aos respectivos Termos e Condições.
6.2. Personagens, itens, experiência, níveis, moedas, Kurama Coins, recompensas e demais recursos digitais integram o ambiente virtual do Ninja World Online.
Salvo disposição expressa ou obrigação legal, esses recursos não constituem moeda de curso legal, investimento financeiro, depósito bancário ou promessa de conversão em dinheiro.
6.3. A realização de compras não concede imunidade às regras, prioridade administrativa ou tratamento privilegiado perante a Staff.
7 - Disponibilidade e Responsabilidade
7.1. A LAST CROW STUDIO LTDA empregará esforços razoáveis para manter o serviço funcional e seguro, mas não garante disponibilidade absolutamente ininterrupta.
7.2. Problemas decorrentes exclusivamente da conexão, equipamento, sistema, software ou ambiente local do usuário não caracterizam automaticamente falha da Operadora.
7.3. Consequências decorrentes do funcionamento normal do jogo não geram automaticamente direito a restituição.
7.4. Nenhuma disposição deste Contrato representa renúncia a direitos que não possam ser afastados pela legislação brasileira.
8 - Proteção de Dados e Registros Eletrônicos
8.1. A LAST CROW STUDIO LTDA realizará o tratamento de dados pessoais relacionados à criação da conta, aceitação deste Contrato e utilização do Ninja World Online em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018.
8.2. Poderão ser mantidos registros eletrônicos necessários à segurança, prevenção a fraudes, integridade do jogo, suporte, comprovação da relação contratual e cumprimento de obrigações legais.
8.3. A aceitação deste Contrato não representa autorização para coleta ilimitada de informações nem para acesso irrestrito aos equipamentos do usuário.
8.4. O usuário poderá exercer os direitos relacionados aos seus dados pessoais através dos canais oficiais disponibilizados pela LAST CROW STUDIO LTDA, observadas as hipóteses legais de conservação.
9 - Alteração dos Documentos
9.1. Este Contrato e os demais documentos aplicáveis poderão ser atualizados por razões jurídicas, técnicas, operacionais, econômicas ou de segurança.
9.2. A versão vigente permanecerá disponível nos canais oficiais.
Quando a natureza da alteração ou a legislação exigir nova manifestação do usuário, poderá ser solicitado novo aceite.
10 - Legislação e Solução de Conflitos
10.1. Este Contrato será interpretado de acordo com a legislação brasileira.
10.2. Eventuais controvérsias poderão ser inicialmente encaminhadas aos canais oficiais de atendimento, sem prejuízo do acesso aos órgãos administrativos ou ao Poder Judiciário.
10.3. Fica indicado o Foro da Comarca de Maceió/AL, observadas as regras de competência previstas na legislação aplicável.
11 - Disposições Finais
11.1. Este Contrato formaliza a adesão eletrônica do usuário ao conjunto de documentos que disciplinam sua relação com o Ninja World Online.
11.2. A invalidade de determinada disposição não prejudica automaticamente as demais.
11.3. Eventual tolerância da Operadora em determinada situação não representa alteração das regras nem renúncia ao direito de exigir seu cumprimento posteriormente.
11.4. Ao concluir o aceite eletrônico, o usuário declara possuir 18 anos ou mais, ter tido acesso aos documentos aplicáveis, compreender suas principais condições e concordar com sua aplicação.
11.5. A adesão eletrônica produzirá efeitos a partir da sua conclusão e permanecerá aplicável enquanto o usuário mantiver relação com os serviços do Ninja World Online.